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Rio (RJ) – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Conselho Regional de Química da Terceira Região (CRQ-III), no Rio de Janeiro, para pedir a retificação dos resultados e a correção de irregularidades no concurso público regido pelo Edital nº 01, de 7 de novembro de 2019. A ação busca assegurar o cumprimento das leis de …

Brasília (BSB) – No entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem poder normativo para restringir as ações das empresas em matéria de propaganda comercial de fármacos, especialmente quando seus atos regulamentares contrariam as regras estabelecidas na Lei 9.294/1996 e em outros atos legislativos. Para o colegiado, embora a agência reguladora …

O Brasil, país de dimensões continentais e diversidade cultural, enfrenta diversos desafios em sua trajetória, e um dos problemas mais urgentes e complexos é o grande problema social que assola a nação. A desigualdade, a pobreza, a falta de acesso a serviços básicos e a violência são apenas algumas das questões que permeiam o tecido social brasileiro e exigem soluções …