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Brasília (BSB) – A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 continuará nesta quarta-feira (14/08), com a análise dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar trechos da proposta. O texto aprovado, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), …

Brasília (BSB) – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Maria de Fátima Mendonça Jacinto de Souza a 17 anos de prisão por seu envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A Ação Penal foi julgada na sessão virtual concluída em 9/8. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 227 condenações. A …

Rio (RJ) – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Enfrentamento à Ocupação Irregular do Solo Urbano, do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/FT-OIS), em atuação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), realizaram nesta terça-feira (13/08), a demolição de um condomínio com mais de 40 construções …