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A educação brasileira enfrenta uma necessidade urgente de reestruturação, que deve abranger desde o ensino básico até as universidades e os cursos profissionalizantes. Um dos primeiros pontos críticos é a situação dos professores, que não apenas enfrentam baixos salários e péssimas condições de trabalho, mas também são marginalizados nas discussões sobre o futuro da educação. Apesar de serem as figuras …

Rio (RJ) – O “Prédio da Caixa”, como é conhecido o Condomínio Nossa Senhora da Conceição, na Avenida Amaral Peixoto, Centro de Niterói, foi alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Rio de Janeiro com o Município de Niterói. O acordo foi homologado pela 7ª Vara Cível de Niterói, em audiência de conciliação realizada nessa …

Brasília (BSB) – É constitucional dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro que garante a autoridades policiais e ao Ministério Público o acesso, sem prévia autorização judicial, de dados cadastrais relativos à qualificação pessoal, filiação e endereço de investigados, mantidos por empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet, administradoras de cartão de crédito e pela Justiça Eleitoral. Essa foi a …