Rio (RJ) – A Colômbia, assim como o Brasil e o México, é dos países …
Leia mais »Anacrim recorre ao STF contra proibição de saídas temporárias de presos
Brasília (BSB) – Como estava previsto, começam a surgir ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei aprovada pelo Congresso que impede as saídas temporárias de apenados. A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) apresentou ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7663) contra a Lei 14.843/2024, que alterou a Lei de Execução Penal para proibir as saídas …
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