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O Governo do Estado e a SuperVia assinaram, nesta terça-feira (26/11), o acordo que dará início à saída da atual concessionária, permitindo que uma nova empresa assuma a operação do sistema de trens metropolitanos. A solução negociada garante uma transição tranquila e com a manutenção do serviço de transporte à população. O Poder Público e a empresa farão os aportes …

A controvérsia envolve a concessão de autorizações na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RESEXMar/AC).

A decisão atendeu a um pedido do governo do Estado de São Paulo na Ação Direta de Inconstitucionalidade