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Profissionais e gestores de Saúde do Estado do Rio de Janeiro deverão notificar compulsoriamente ao Poder Executivo todos os casos com indícios de insegurança alimentar e nutricional. A medida é estabelecida pelo Projeto de Lei 784/23, da deputada Marina do MST (PT), aprovado em segunda discussão pela Alerj nesta quarta-feira (30/04). O governador Cláudio Castro terá até 15 dias úteis …

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão nesta quarta-feira (30/04), o Projeto de Lei 3.784/21, da deputada Zeidan (PT), que regulamenta a transferência de propriedade de automóveis pela internet para facilitar a regularização pelos proprietários. A medida aguarda sanção ou veto do governador Cláudio Castro em até 15 dias úteis. A proposta estabelece …

O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que estende o prazo para repasses de incentivos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) a estados e municípios. O texto também prorroga até 2029 o prazo para utilização dos benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O PL …