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Rio – Cinco pessoas foram denunciadas à Justiça pelo Ministério Público do Rio, acusadas de adulteração de combustíveis, com a utilização de metanol, nos postos de gasolina Auto Posto Brasilândia e Boa Vista Gonçalense Ltda, ambos em São Gonçalo, e Auto Posto São Judas Tadeu de Icaraí Ltda, em Niterói. Eles foram denunciados pela prática de crimes contra a ordem …

Rio – A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Rio de Janeiro enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública despacho em que reitera pedido de informações sobre o planejamento adotado pela pasta para orientar agentes federais em atuação na capital fluminense. O objetivo é evitar abusos e impedir a apreensão de crianças e jovens sem mandado e …

Brasília – O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20/12) a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Seu principal efeito é a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre …