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Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nessa quinta-feira (7/12), treze novas propostas de acordos de não persecução penal (ANPPs) fechados com réus que foram acusados de participar dos atos de 8 de janeiro na capital federal e que tiveram as ações penais cessadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo 28 acordos já foram oficializados e …

Rio – A atuação das forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro ganha reforço no bairro de Copacabana por determinação do governador Cláudio Castro. A nova orientação foi divulgada durante reunião realizada pela cúpula da segurança pública, que aconteceu nesta quinta-feira (7/12) no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar. Além das forças estaduais, a …

Rio – O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), disponibiliza, gratuitamente, as certidões de distribuição de processos judiciais cíveis, criminais e fazendários em todo o estado. Essas certidões servem para informar sobre a existência ou inexistência de processos no nome pesquisado e costumam ser exigidas para formalização de contratos …