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Porto Alegre (RS) – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta segunda-feira (8/4) uma ação civil pública contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) pedindo a nulidade de uma resolução do órgão que, a pretexto de regulamentar ato médico, inviabiliza a realização de aborto em meninas e mulheres vítimas de violência sexual, em casos de estágio avançado de gravidez. A …

Rio (RJ) – O desembargador Alcides da Fonseca Neto, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu habeas corpus, na última sexta-feira (5/4), determinando a soltura de Jhonatan Meirelles Rocha, preso em flagrante, no dia 27 de março, após tentar se livrar de 11 pinos de cocaína, que estavam vazios, durante operação realizada por policiais em uma …

Brasília (BSB) – Mais 14 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída em 03/04, e as penas foram …