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Salvador – Definir metas para o Judiciário brasileiro, encontrar soluções para zerar o passivo de processos antigos – sobretudo os que envolvem execução fiscal e o INSS –, melhorar a comunicação da Justiça com a sociedade, por meio de uma linguagem simples, objetiva e direta, e buscar a equidade racial e de gênero. Estes foram os principais pontos destacados pelo …

Brasília – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses para mulheres transexuais. O colegiado levou em conta que tais procedimentos de redesignação sexual são reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) …

Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do italiano Carlo Riefoli. Ele foi condenado na Itália por dois homicídios culposos decorrentes de acidentes automobilísticos, além de falência fraudulenta, apropriação indébita, associação criminosa para emissão de faturas referentes a operações inexistentes e ainda tem 11 anos, 4 meses e 15 dias de pena a cumprir. …