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Brasília (BSB) – O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Sérgio Fernando Martins, pode voltar a trabalhar normalmente. Foi o que decidiu o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao autorizar o retorno do desembargador ao cargo. A decisão foi tomada no Inquérito (Inq) 4982 com parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR). …

Recife (PE) – A região Nordeste está prestes a dar um passo importante para fortalecer setores econômicos estratégicos para o desenvolvimento sustentável, o combate à fome e à desertificação, especialmente no bioma Caatinga. Isso porque o Banco do Nordeste (BNB) está propondo uma ampliação significativa dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) destinados a projetos de conservação …

Em 2/12, o ministro Flávio Dino liberou as emendas, desde que atendidas regras constitucionais relativas à transparência, à rastreabilidade e ao controle público.