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Brasília – O Projeto de Lei (PL) nº 2903/2023, que define regras de gestão e estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, é inconstitucional e inconvencional, razão pela qual deve ser vetado. Esse é o entendimento defendido pelo Ministério Público Federal (MPF) em nota divulgada nesta quinta-feira (19/10). O texto legislativo foi aprovado em caráter de urgência …

Rio – O juízo da 1ª Vara Criminal de Resende, no Sudoeste do estado, decretou a prisão preventiva dos policiais civis Alexandre Barbosa da Costa Amazonas, Eduardo Macedo de Carvalho, Renan Macedo Villares Guimarães, Juan Felipe Alves da Silva, e do advogado Leonardo Silvestre da Cruz Galvão, acusados do tráfico de drogas e corrupção. Na manhã desta quinta-feira (19/10), eles …

Brasília – A situação dos presídios brasileiros foi o tema de uma reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro da Justiça, Flávio Dino. Eles conversaram sobre como o Poder Judiciário e o Poder Executivo podem atuar em harmonia para aprimorar o sistema prisional a fim de efetivar a decisão do STF na …