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Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), em virtude da reedição de uma resolução que proíbe a participação de médicos nas ações de partos domiciliares planejados, salvo em situações de urgência e emergência obstétrica. Na ação, o MPF pede a suspensão integral e imediata …

Rio – Os herdeiros do cantor e compositor João Gilberto, morto em 2019, devem receber R$ 150 milhões de indenização da gravadora EMI Records Brasil. A decisão foi tomada pelos desembargadores da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em sessão, nessa terça-feira (17/10), que homologaram o parecer do último laudo …

Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que multou em R$ 75 mil a Coligação pelo Bem do Brasil, do então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), pelo impulsionamento irregular de site que divulgava propaganda eleitoral negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022. A decisão …