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Angra dos Reis (RJ) – As obras no Rio Bracuí devem se limiar apenas às atividades de desassoreamento – retirada de sedimentos da água – , sem que haja qualquer alteração no seu curso natural. A orientação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) ao prefeito de Angra dos Reis, Fernando Antonio Ceciliano e vale até que seja realizado o …

Brasília (BSB) – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nessa quarta-feira (05/06), a denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Márcia Reis, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia teve origem na Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na …

Brasília (BSB) – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (06/06), por maioria, omissão do Congresso Nacional em editar lei que garanta a preservação do Pantanal Mato-grossense. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, relatada pelo ministro André Mendonça. De acordo com a decisão, o Legislativo deverá regulamentar o tema em …