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Brasília – A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a guarda municipal, apesar de integrar o sistema de segurança pública – conforme afirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 995, em agosto último –, não possui as funções ostensivas típicas da Polícia Militar nem as investigativas próprias da Polícia Civil. Assim, em regra, estão fora de suas …

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Roberto Jefferson, negando o pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa na Petição (PET) 9844. Segundo o ministro, nas ocasiões em que saiu do estabelecimento prisional, Jefferson descumpriu as medidas cautelares impostas a ele. Os advogados alegavam que a prisão cautelar poderia ser …

Rio – Com roteiro e direção de Caroline Reucker, ‘EGILI – rainha retinta no carnaval’ será exibido nos dias 13 e 14 de outubro em salas da zona sul. A pré-estreia acontecerá no dia 12, somente para convidados. O glamour do carnaval, aliado à trajetória de uma mulher preta retinta, cuja história é forjada com doses de resiliência, são os …