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Brasília – Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmou que a cobrança de direitos autorais em virtude da execução de obras musicais protegidas em eventos públicos não está condicionada ao objetivo ou à obtenção de lucro. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou ação de cobrança contra o munícipio de Cerquilho (SP), cuja …

Brasília – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade de lei aprovada neste ano pelo Congresso Nacional sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas. A Lei prevê que os indígenas só têm direito ao reconhecimento e demarcação de …

Salvador – Uma equipe composta por membros do Ministério Público Federal (MPF) e servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) visitou às Unidades de Conservação (UCs) Refúgio de Vida Silvestre de Una e Reserva Biológica de Una, no Sul da Bahia. Essa ação teve como principal objetivo conhecer a realidade atual dessas UCs, vitais para a conservação …