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Rio (RJ) – A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Rio de Janeiro instaurou um inquérito civil para analisar, discutir e eventualmente viabilizar a criação de um centro de memória e dos direitos humanos na antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro. Abandonada desde os anos 80, …

Brasília (BSB0 – Em sessão de julgamento virtual encerrada na última sexta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participarem dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pela aplicação de penas entre 14 e …

Brasília (BSB) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão que autorizava a continuidade das obras do terminal portuário Ponta Negra (TPN) em Maricá (RJ) e estabelecia condicionantes para a emissão da licença de instalação do empreendimento, também conhecido como Porto de Jaconé. O ministro rejeitou o Recurso Extraordinário, apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). Na …