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Da Redação – A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio) acaba de lançar uma linha de microcrédito exclusiva para micro e pequenas empresas que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O Microcrédito MPE disponibiliza financiamentos que variam de R$ 5 mil a R$ 21 mil para o investimento em capital de giro, e conta …

Brasília – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o simples fato de o consumidor possuir negativação nos cadastros de inadimplentes não justifica, por si só, que a operadora recuse a contratação de plano de saúde. Segundo o colegiado, negar o direito à contratação de serviços essenciais por esse motivo constitui afronta …

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a busca e apreensão e a quebra de sigilo telefônico e telemático de dez investigados de participação em atos antidemocráticos, incluindo o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). Em sua decisão, o ministro atende a representação apresentada pela Polícia Federal, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República …