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Em decisão liminar e de efeito imediato, o desembargador Marco Antonio Ibrahim, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), suspendeu a cobrança de tarifas para ônibus, micro-ônibus, vans e veículos de turismo pelo município de Cabo Frio. Com essa decisão, o decreto de 25 de março do prefeito de Cabo Frio, que estabelecia …

Quarenta por cento das 42 Unidades de Conservação (UCs) localizadas na área de influência da rodovia BR-319, que atravessa o Amazonas e Rondônia, registraram desmatamento no ano de 2024. No total, foram 962 hectares (ha) desmatados, uma área equivalente a 1.347 campos de futebol. A Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná (RO), situada entre Porto Velho, Nova Mamoré e Buritis, foi a …

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, estima um salário mínimo de R$ 1.630 para o próximo ano, representando um aumento de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. O valor final, contudo, dependerá da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro. A …