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Brasília (BSB) – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21/2) projeto de lei que permite aos agentes públicos de saúde entrar em imóveis não habitados para realizar ações de saneamento. Apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o projeto especifica que a medida não caracteriza o crime de violação de domicílio. A matéria recebeu voto favorável do …

Rio (RJ) – O Governo do Estado decretou epidemia de dengue no Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi anunciada, nesta quarta-feira (21/02), pelo governador Cláudio Castro. A medida foi tomada devido ao crescimento do número de casos da doença. Até agora, foram feitas 49.405 notificações, cerca de 308 por 100 mil habitantes, com quatro óbitos (dois na capital, …

Brasília (BSB) – O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sete oficiais da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão durante os atos antidemocráticos, ocorridos em 8 de janeiro do ano passado. A omissão apontada pelo MPF na denúncia teria favorecido a invasão e as depredações pelos manifestantes das sedes …