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Uruguaiana (RS) – O Ministério Público do Trabalho em Uruguaiana (RS) firmou nesta terça-feira (19/3) um termo de ajustamento de conduta (TAC) com os donos de uma propriedade rural na qual foram resgatados nove trabalhadores em situação análoga à escravidão, na última sexta-feira (15), no município de Manoel Viana (RS). O acordo contempla 38 obrigações destinadas a regularizar as atividades desenvolvidas no local, bem …

Rio (RJ) – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e a Polícia Civil por meio da 60ª DP (Campos Elísios), cumpriram, na manhã desta terça-feira (19/3), seis mandados de prisão contra uma organização criminosa que detém o domínio territorial de cinco condomínios localizados …

Rio (RJ) – O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) pediu à Justiça Federal que obrigue a União a cumprir o compromisso de implementar o Centro de Interpretação e do Memorial da Herança Africana no Cais do Valongo, sítio arqueológico considerado patrimônio da Humanidade por representar a mais importante evidência física associada à chegada de africanos escravizados no …