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O Ministério Público (MP) Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a absolvição do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do vice-governador, Thiago Pampolha (União Brasil), por gastos ilícitos na campanha de 2022. A pena fixada na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, art. 30-A) para a conduta é a cassação e a inelegibilidade dos candidatos favorecidos …

Brasília (BSB) – Na sessão desta quinta-feira (27/02), o ministro Alexandre de Moraes defendeu o compromisso do Supremo Tribunal Federal (STF) com a defesa da democracia, da igualdade entre as nações, da soberania do Brasil e da independência do Poder Judiciário. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. E com coragem estamos construindo uma República independente e …

Brasília (BSB) – O Governo Federal reagiu nesta quarta-feira (26/2) às declarações do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Em nota, o Itamaraty afirma rejeitar qualquer tentativa de politização de decisões judiciais. E ressalta que as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo plataformas de redes sociais têm a finalidade de zelar pelas normas brasileiras, entre ela a de a …