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Duas denúncias foram oferecidas à Justiça pela 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo de Nova Iguaçu, na baixada fluminense, por casos distintos em que os criminosos utilizaram um modus operandi semelhante para lucrar com os roubos: a negociação de valores com “seguradoras” em troca do resgate dos veículos roubados. Numa das ações penais, os denunciados respondem …

Belo Horizonte (MG) – A União reconheceu parte dos pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública que questionou homenagem ao golpe militar de 1964, concordando em alterar o nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, em Juiz de Fora (MG). Além disso, vai suprimir a expressão “revolução democrática” de documentos e sites oficiais. O batalhão …

Brasília (BSB) – A Lei Maria da Penha pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino ou que envolvam travestis e mulheres transexuais. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF).  Por unanimidade, o Plenário entendeu que há omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a matéria. O tema foi analisado no Mandado de Injunção, em …