Parlamento Europeu pede parecer jurídico sobre acordo Mercosul-UE
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou nesta quarta-feira (21) que acompanha os desdobramentos da decisão do Parlamento Europeu, que aprovou, por margem estreita, o envio do acordo de parceria comercial entre a União Europeia e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para avaliação jurídica.
O tratado, assinado no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai, por representantes dos dois blocos, prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, reunindo mais de 720 milhões de habitantes. O Mercosul é composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Em nota enviada à reportagem, o Itamaraty reafirmou que o governo brasileiro considera prioritária a ratificação do acordo Mercosul-União Europeia. Segundo o ministério, o Brasil seguirá trabalhando para acelerar os trâmites internos de aprovação, com o objetivo de garantir a entrada em vigor do tratado no menor prazo possível.
O pedido de parecer jurídico aprovado pelo Parlamento Europeu solicita que o TJUE avalie a legalidade dos termos do acordo e os procedimentos adotados para sua celebração. Na prática, a iniciativa paralisa o processo de implementação do tratado, que ainda depende da aprovação dos parlamentos dos 32 países envolvidos — 27 da União Europeia e cinco do Mercosul.
A proposta foi aprovada com 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. Em comunicado oficial, o Parlamento Europeu informou que continuará analisando o conteúdo do acordo, mas só decidirá sobre sua tramitação em plenário após a manifestação do tribunal.
De acordo com a agência Reuters, o Tribunal de Justiça da União Europeia costuma levar cerca de dois anos para emitir esse tipo de parecer. Ainda segundo a agência, existe a possibilidade de o acordo ser implementado provisoriamente enquanto se aguarda a decisão final, embora essa alternativa seja considerada politicamente sensível, diante do risco de rejeição posterior pelo Parlamento Europeu.
No Brasil, a expectativa do governo é que a internalização do acordo seja aprovada pelo Congresso Nacional até o segundo semestre deste ano. Pelos termos negociados, o tratado prevê a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os blocos. O Mercosul deverá zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Com informações de Agência Brasil
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil