Petrobras e Transpetro: Acordo Milionário por Danos Ambientais

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um importante acordo judicial com a Transpetro (Petrobras Transporte S.A.), a Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). O objetivo é a reparação de danos ambientais causados nas Baías da Ilha Grande e de Sepetiba, localizadas no sul fluminense. A medida foi homologada pela Justiça, resultante de uma ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis (MPRJ) e pela Procuradoria da República no Município de Angra dos Reis (MPF).

Vazamento de 2015 e Destinação dos Recursos

O caso remonta a 2015, quando um vazamento de derivados de petróleo ocorreu durante uma operação de transferência de carga entre embarcações, conhecida como “ship to ship”. O incidente aconteceu nas proximidades do Terminal Aquaviário de Angra dos Reis, afetando ecossistemas e provocando graves impactos ambientais nas duas baías.

Pelo acordo estabelecido, a Transpetro deverá depositar R$ 24,47 milhões no Fundo da Mata Atlântica. Esses recursos serão destinados exclusivamente para financiar “projetos, serviços ambientais e ações relacionados à mitigação, à prevenção, recuperação/recomposição do ecossistema afetado, ao monitoramento, à fiscalização e ao controle ambiental costeiro e marítimo”. É obrigatório que todas essas ações sejam realizadas na parte continental e marítima da Baía de Ilha Grande, sendo expressamente vedado o uso do dinheiro para custeio de pessoal.

Além do depósito milionário, o acordo prevê uma medida compensatória específica: a aquisição de duas embarcações. Uma delas será destinada ao Corpo de Bombeiros e a outra ao serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) de Angra dos Reis, fortalecendo a infraestrutura de resposta a emergências na região.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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