PF pode investigar doações via Pix a Bolsonaro

Brasília – O recebimento de doações via Pix pelo ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser investigado pela Polícia Federal (PF).  A representação foi feita pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é que a PF – por meio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores – verifique se as informações contidas na representação proposta por senadores ao STF têm conexão com os fatos apurados no caso das milícias digitas, checando, inclusive, se os doadores já figuram como investigados no Inquérito 4874. A manifestação é assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos.

O caso trata do recebimento, por Jair Bolsonaro, de R$ 17 milhões em doações feitas via Pix entre janeiro e julho de 2023. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) aponta movimentações atípicas nas contas do ex-presidente, com 769 mil transações realizadas durante o período. Os depósitos seriam resultado de campanha de arrecadação nas redes sociais, mas os senadores autores da representação apontam possível conduta ilegal e pedem uma série de providências.

Legitimidade processual

Na manifestação, Carlos Frederico destaca a falta de legitimidade processual dos parlamentares para apresentar o pedido de diligências diretamente ao Supremo em investigações em curso. “A legislação processual penal não contempla a legitimação de terceiros, sem qualquer ligação com os fatos, para a postulação direta da abertura de inquéritos, da decretação de medidas cautelares e da realização de diligências investigativas relativas a crimes de ação penal pública”, explica.

Segundo Frederico, a juntada aos autos de petições de terceiros, sem legitimidade para atuação, acarreta atraso nas investigações, “uma vez que, a cada novo pedido incidental, o órgão ministerial tem de, preliminarmente, examiná-lo e, sendo o caso, impugná-lo, uma vez que é objeto de apreciação judicial, com possibilidade de acolhimento”.

Ele reitera também que a comunicação de supostos crimes diretamente ao STF viola o sistema acusatório e tem sido utilizado como atalho para “possíveis intenções midiáticas”. O caminho habitual, nesses casos, seria que a representação fosse enviada ao Ministério Público, conforme explica Carlos Frederico. O pedido para envio da representação à Polícia Federal será analisado pelo relator do Inquérito 4874, ministro Alexandre de Moraes.

Com MPF

Wagner Sales – Editor de Conteúdo