PGR é contra prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi protocolado nesta sexta-feira (20).
No parecer, Gonet afirmou que o local onde Bolsonaro está preso possui estrutura adequada para atendimento médico, incluindo assistência permanente e suporte de emergência.
Segundo o procurador-geral, a unidade conhecida como Papudinha oferece atendimento médico 24 horas e conta com uma unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), disponível para eventual necessidade.
Ex-presidente cumpre pena no Complexo da Papuda
Bolsonaro está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A ala, conhecida como Papudinha, é destinada a presos considerados especiais, como autoridades e profissionais com prerrogativas específicas.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação relacionada à ação penal sobre tentativa de golpe de Estado.
Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado um pedido semelhante de prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro tem acesso a atendimento médico, inclusive particular, sem necessidade de autorização judicial, além de contar com suporte médico emergencial na unidade prisional.
STF abre ação penal contra Eduardo Bolsonaro
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal formalizou a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente.
O processo será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e trata do crime de coação no curso do processo. Com a abertura da ação penal, o ex-parlamentar poderá apresentar defesa, indicar testemunhas e solicitar diligências.
Após essa fase, a Primeira Turma do STF decidirá se Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido. Ainda não há data definida para o julgamento.
Denúncia envolve atuação junto ao governo dos Estados Unidos
Em novembro do ano passado, o STF aceitou por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que investigou a atuação do ex-deputado junto ao governo dos Estados Unidos.
A apuração trata de ações relacionadas à tentativa de influenciar medidas contra autoridades brasileiras e sanções econômicas ao Brasil.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.
Mandato foi cassado pela Câmara dos Deputados
No fim de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados do Brasil decidiu cassar o mandato do parlamentar.
A decisão ocorreu após ele faltar a 56 das 71 sessões deliberativas realizadas naquele ano, o equivalente a 79% do total, ultrapassando o limite previsto pela Constituição.
Impacto político e jurídico
A manifestação da Procuradoria-Geral da República representa mais uma etapa no processo judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto o caso envolvendo seu filho avança na fase penal no Supremo Tribunal Federal.
As decisões finais caberão ao STF, responsável por julgar autoridades com foro privilegiado e casos relacionados à Constituição.
Com informações de Ag. Brasil
Wagner Sales – editor de conteúdo
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