PGR pede condenação de réus no caso Marielle Franco
Em nome da Procuradoria-Geral da República (PGR), o vice-procurador-geral Hindenburg Chateubriand defendeu, nesta terça-feira (24), a condenação dos cinco réus da Ação Penal (AP) 2434, que apura o planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A manifestação foi apresentada à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A PGR sustentou que há provas suficientes de autoria e materialidade dos crimes e pediu a procedência integral da ação penal, com a fixação de indenização por danos morais e materiais às vítimas e familiares.
Entre os beneficiários da indenização estão Fernanda Chaves; Marinete da Silva e Antonio da Silva Neto, pais de Marielle; Luiara Francisca dos Santos e Mônica Benício, filha e companheira da vereadora; além de Artur Reis Mathias e Ágatha Arnaus Reis, filho e viúva de Anderson Gomes.
Respondem à AP 2434 Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco Brazão, o “Chiquinho”, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil; Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE.
Segundo a PGR, os irmãos Brazão são apontados como mandantes do duplo homicídio qualificado e da tentativa de homicídio. A acusação afirma que os crimes teriam sido cometidos por motivo torpe, com promessa de recompensa, e estariam ligados a interesses econômicos e eleitorais associados à atuação de milícias na zona oeste do Rio de Janeiro.
A denúncia descreve a existência de um esquema envolvendo grilagem de terras, exploração imobiliária irregular, extorsão, cobrança de taxas por serviços clandestinos e influência política para regularização fundiária em áreas dominadas por grupos paramilitares. Nesse contexto, a atuação parlamentar de Marielle Franco, marcada pela defesa de direitos humanos e fiscalização da ação de milícias, teria contrariado interesses do grupo.
No caso de Rivaldo Barbosa, a PGR sustenta que houve adesão prévia ao plano criminoso e que sua atuação à frente da Divisão de Homicídios foi determinante para a execução e para eventuais tentativas de obstrução das investigações. Já Ronald Paulo de Alves é apontado como responsável pelo monitoramento da rotina da vereadora e por repassar informações sobre sua agenda na noite do crime.
Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde por organização criminosa. De acordo com a acusação, ele teria atuado como intermediário entre os mandantes e integrantes de milícias, exercendo papel estratégico na articulação do grupo.
Durante a sessão, também se manifestaram assistentes de acusação, incluindo representantes da família de Marielle Franco e de Anderson Gomes. As defesas dos réus apresentaram sustentações orais no período da tarde.
O julgamento na Primeira Turma do STF marca mais uma etapa do processo que investiga um dos crimes políticos de maior repercussão no Brasil recente.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto Camara municipal do Rio