PGR reafirma atuação do MP para garantir eleições livres e seguras

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, reafirmou nesta segunda-feira (2) o compromisso do Ministério Público Eleitoral em fiscalizar rigorosamente as eleições deste ano, com o objetivo de assegurar que a vontade das eleitoras e dos eleitores seja expressa de forma livre, legítima e fiel nas urnas. No dia 4 de outubro, cerca de 155 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher presidente e vice-presidente da República, governadores e vices, além de deputados federais, estaduais e senadores.

Durante a sessão de abertura do ano judiciário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gonet destacou que o MP Eleitoral atuará para garantir um ambiente de verdade, paz e respeito às instituições democráticas, aos eleitores e aos candidatos. O procurador-geral também exerce a função de procurador-geral Eleitoral e chefia o Ministério Público Eleitoral nos processos que tramitam no TSE.

Cabe ao MP acompanhar todas as etapas do processo eleitoral, desde a arrecadação e fiscalização de recursos de campanha, passando pelo registro de candidaturas e propaganda eleitoral, até a diplomação e posse dos eleitos. A atuação tem como foco prevenir abusos, garantir o equilíbrio da disputa e assegurar a lisura do processo democrático.

Desafios e novas tecnologias

Na primeira sessão do ano, Gonet alertou para os desafios relacionados ao uso indevido de novas tecnologias e da inteligência artificial, tanto em atividades criminosas quanto de forma maliciosa nas campanhas eleitorais. Segundo ele, o Ministério Público Eleitoral vem se preparando desde o ano passado para enfrentar práticas como desinformação, violência política, assédio eleitoral e a influência de facções criminosas no processo eleitoral.

Entre as medidas adotadas estão a criação de dois grupos de trabalho voltados ao combate ao crime organizado nas eleições e ao acompanhamento de mudanças normativas e jurisprudenciais. Em 2025, o MP também firmou acordo com outras instituições para intensificar o enfrentamento à violência política contra as mulheres e investiu em ferramentas tecnológicas para identificar e coibir irregularidades eleitorais.

A atuação independente do Ministério Público foi destacada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que ressaltou o papel da instituição como parceira permanente do Judiciário na defesa do regime democrático e na garantia de eleições livres, legítimas, seguras e pacíficas. Ela afirmou ainda que o sistema de Justiça tem trabalhado para oferecer respostas preventivas e repressivas a irregularidades cometidas com o uso de tecnologias que possam comprometer a liberdade do voto.

Julgamento no TSE

Após a solenidade de abertura, o plenário do TSE manteve, por unanimidade, a condenação do prefeito de Potiretama (CE), Luan Dantas Félix, e da vice-prefeita, Solange Balbino, por prática de conduta vedada nas eleições de 2024. Ambos foram multados em R$ 21,3 mil pelo uso de bens públicos e servidores temporários em favor da campanha eleitoral.

Ficou comprovado que vídeos gravados dentro de instituições ligadas à prefeitura foram divulgados nas redes sociais para promover a candidatura, prática proibida pela legislação eleitoral. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, que considerou a penalidade proporcional à gravidade da infração, uma vez que os gestores utilizaram bens públicos inacessíveis a outros candidatos para fins de propaganda.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Divulgação