PL Antifacção: Câmara Endurece Penas Contra Crime Organizado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do Projeto de Lei (PL 5582/25) do marco legal do combate ao crime organizado, conhecido como projeto antifacção, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), defendem um texto de consenso para votação.

O novo marco legal visa endurecer as penas, valorizar as forças de segurança e garantir a integração entre municípios, estados e o Governo Federal no combate às facções criminosas.

Principais Mudanças e Penas Mais Duras:

Para evitar o risco de equiparação ao terrorismo e possíveis perdas de investimentos internacionais, o relator optou por não alterar a Lei Antiterrorismo. Em vez disso, serão previstos novos tipos penais em uma lei específica, com penas mais severas, de 20 a 40 anos de prisão para membros de organizações criminosas.

Entre os novos crimes tipificados, destacam-se:

• Domínio de território (incluindo exploração de atividades econômicas como gás ou energia em comunidades).
• Explosão de caixas eletrônicos (conhecido como “novo cangaço”).
• Uso de armamentos restritos (fuzis e granadas).

Medidas Contra Lideranças:

Guilherme Derrite destacou que a lei busca desarticular as principais lideranças:

• Líderes de facções criminosas terão que cumprir de 70% a 85% das penas em regime fechado.
• O cumprimento de pena será prioritariamente no sistema penal federal.
• Líderes não terão direito a visita íntima e seus dependentes não terão direito a auxílio-reclusão.
• Todas as comunicações desses líderes serão monitoradas e gravadas.

Hugo Motta ressaltou o compromisso da Câmara com a segurança pública e afirmou que o texto pode ser votado nesta quarta-feira (12), caso haja acordo entre os líderes.

Com informações de Agência Câmara de Notícias

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados