Placas inutilizadas do Detran-RJ poderão ser doadas a catadores

As placas de automóveis inutilizadas ou substituídas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) poderão ser doações destinadas a organizações de catadores de materiais recicláveis. A medida está prevista no Projeto de Lei 5.025/21, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (23/10).

O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão no plenário antes de seguir para sanção.

Combate à clonagem e incentivo à reciclagem

Segundo Carlos Minc, o projeto tem como objetivo combater a clonagem e a adulteração de placas veiculares, além de fortalecer o trabalho das cooperativas de catadores.

“As cooperativas de catadoras e catadores desempenham um papel muito relevante na sociedade. O lixo é a matéria-prima que está fora do lugar. Os municípios são muito fracos em coleta seletiva, e quem retira o material do chão e leva para a indústria merece reconhecimento e incentivo”, afirmou Minc.

O deputado destacou ainda que o reaproveitamento sustentável das placas representa um avanço ambiental e social, gerando renda para trabalhadores e contribuindo com a economia circular.

Valor do alumínio e destino sustentável

O primeiro vice-presidente da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL), solicitou coautoria da proposta e elogiou seu teor. Ele destacou o alto valor de mercado do alumínio, principal material das placas veiculares, e ressaltou o impacto positivo da medida.

“Ainda não tínhamos parado para pensar sobre o destino dessas placas. O alumínio é um material bastante valorizado e esse projeto evita que o material tenha destinações ilícitas”, afirmou Delaroli.

Benefício às cooperativas e inclusão produtiva

Pelo projeto, as placas inutilizadas deverão ser entregues a cooperativas ou associações de catadores formadas por pessoas físicas de baixa renda.

A medida está alinhada à Lei Federal 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e reconhece o resíduo reutilizável e reciclável como bem econômico e de valor social, capaz de gerar trabalho, renda e cidadania.

Minc explicou que a iniciativa atende a uma demanda do Fórum Permanente dos Catadores e Catadoras do Rio de Janeiro, e visa dar destinação sustentável a materiais sem uso atual, promovendo inclusão social e produtiva no setor de reciclagem.

“O projeto garante que esse material, atualmente sem destinação específica, seja aproveitado de forma sustentável, fortalecendo os trabalhadores do setor”, concluiu Minc.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Thiago Lontra / Alerj