Plano de Ação em Saúde de Belém (COP30)
O Plano de Ação em Saúde de Belém é o primeiro plano internacional de adaptação climática dedicado exclusivamente à saúde, lançado pelo Ministério da Saúde do Brasil durante a COP30.
O documento consolida o protagonismo do Brasil na agenda global de saúde e clima e serve como a principal contribuição do setor para o mutirão global de clima e saúde, buscando preparar os sistemas de saúde mundiais para os efeitos das mudanças climáticas, especialmente em populações vulneráveis.
Objetivos e Contexto
O Plano é uma resposta direta ao Artigo 7 do Acordo de Paris (Meta Global de Adaptação) e alinha-se às resoluções da Assembleia Mundial da Saúde e aos compromissos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
- Necessidade: Eventos climáticos extremos (enchentes, secas, calor) estão mais frequentes, impactando a saúde (ex: proliferação de doenças como a dengue, aumento da mortalidade por calor extremo e doenças respiratórias).
- Protagonismo: O lançamento coloca Belém no centro do mapa como sede global do debate entre saúde e clima, simbolizando um novo paradigma de “justiça climática”.
- Adesão: É um plano aberto para adesão voluntária de países, organizações internacionais, sociedade civil, academia e setor privado.
- Dano Econômico: Os desastres climáticos na América Latina custaram US$ 19,2 bilhões em 2024, sendo o Brasil responsável por dois terços desse custo, conforme o Relatório Lancet Countdown 2025.
As Três Linhas de Ação
O Plano de Belém propõe três linhas de ação interligadas, sustentadas pelos conceitos transversais de equidade em saúde, “justiça climática” e governança participativa:
1. Vigilância e Monitoramento
- Foco: Implementar e fortalecer sistemas de vigilância e monitoramento em saúde informados pelo clima.
- Meta: Garantir que esses sistemas sejam integrados, interoperáveis, inclusivos e capazes de detectar eventos extremos e impactos graduais, fornecendo dados em tempo real para ações de alerta precoce e resposta baseadas em evidências.
2. Políticas, Estratégias e Fortalecimento de Capacidades Baseados em Evidências
- Foco: Acelerar a implementação de políticas e soluções baseadas em evidências e fortalecer as capacidades nacionais e locais.
- Meta: Utilizar abordagens multidisciplinares e intersetoriais, garantindo a participação ativa de grupos relevantes, como povos indígenas e comunidades tradicionais, em todas as etapas da tomada de decisões.
3. Inovação, Produção e Saúde Digital
- Foco: Promover pesquisa, desenvolvimento e acesso equitativo a tecnologias e abordagens inovadoras.
- Meta: Aprimorar a resiliência e sustentabilidade da cadeia de suprimentos de produtos essenciais à saúde, integrando soluções digitais e inovações em infraestrutura e insumos para torná-los resistentes ao clima.
Grupos Prioritários e Mecanismos de Apoio
O Plano adota uma abordagem baseada em evidências e cooperação, com atenção especial a grupos mais afetados pelas emergências climáticas: povos indígenas, comunidades tradicionais, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e trabalhadores da saúde.
- Ações Incorporadas: O plano inclui ações de saúde mental e apoio psicossocial, reconhecendo o impacto do clima no bem-estar.
- Transição Justa: Propõe políticas de transição justa no setor saúde, articulando trabalho decente, energia limpa, produção sustentável e inovação tecnológica.
- Monitoramento: As ações serão acompanhadas por mecanismos globais de monitoramento e prestação de contas, coordenados em colaboração com a Aliança para Ação Transformadora em Clima e Saúde (ATACH), sob supervisão da OMS.
Com informações de Agência Gov
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Divulgação