Polarização Política: Medidas do STF Contra Bolsonaro Dividem Deputados
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (12), gerou forte polarização no Congresso Nacional. Enquanto deputados da oposição apontam “abuso de autoridade”, parlamentares ligados ao governo elogiaram as ações.
Medidas Restritivas e Críticas da Oposição
Bolsonaro agora utiliza tornozeleira eletrônica, deve permanecer em casa das 19h às 6h, está impedido de acessar as redes sociais e de se comunicar com seu filho, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A decisão também o proíbe de contatar embaixadores e autoridades estrangeiras. Além disso, o ex-presidente foi alvo de mandados de busca e apreensão em sua residência e no escritório do PL.
Em coletiva, a deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria no Congresso, afirmou que Moraes comete “abuso de autoridade e violação de direitos e garantias fundamentais” do ex-presidente. “Nós sabemos que a denúncia que foi apresentada não se sustenta senão em narrativas e ilações. Essas medidas cautelares agora impostas não se sustentam na lei, não se sustentam na nossa Constituição”, declarou. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), vice-líder da oposição, classificou as medidas como “totalmente ilegais”, e os parlamentares reforçaram a inocência de Bolsonaro.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), manifestou-se em redes sociais, chamando as medidas de “censura” e “tentativa desesperada de calar quem ainda representa milhões”. Em nota, o PL afirmou que “o cumprimento de medidas como tornozeleira eletrônica, toque de recolher e censura digital — sem qualquer condenação judicial — acende um alerta institucional sobre o uso desproporcional de instrumentos judiciais contra adversários políticos”.
Apoio do Governo e Justificativa do STF
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), observou que as medidas restritivas ocorrem no âmbito do inquérito 4995, aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar as ações de Eduardo Bolsonaro fora do Brasil. Segundo Farias, o inquérito surgiu de uma representação que ele próprio fez contra Eduardo, a qual foi ampliada para também investigar o ex-presidente.
“Apresentei um farto material com provas das ações nos Estados Unidos, tanto de intimidação do Poder Judiciário, de obstrução da Justiça, quanto os reiterados ataques às instituições democráticas”, disse Lindbergh Farias, que depôs sobre o processo no início de julho. “Com base nesses elementos, o ministro Alexandre de Moraes ampliou o escopo do inquérito para incluir Jair Bolsonaro e determinou as medidas cautelares. É uma vitória do Estado de Direito contra o golpismo transnacional”, complementou.
Na visão do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a operação da PF na residência do ex-presidente mostra que ninguém está acima da lei. “Atacar as instituições, conspirar contra a Constituição e desrespeitar a vontade do povo são crimes graves, que não podem ficar impunes. O país se une para proteger a verdade, a justiça e os valores que sustentam a nossa República”, afirmou em suas redes sociais.
Em justificativa para as ações, Alexandre de Moraes afirmou que Jair Bolsonaro e demais investigados estão “permanentemente atuando para obstruir e interferir no regular curso da Ação Penal 2.668/DF e nas investigações em andamento no âmbito desta Suprema Corte”, referindo-se, entre outros, ao processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.
Com informações de Agência Câmara de Notícias
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados