Policiais são denunciados no caso Marielle no STF
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta sexta-feira (13), denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os policiais Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto. Eles são acusados de associação criminosa e obstrução de justiça na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
A acusação foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, e é a segunda denúncia relacionada ao caso. O procedimento tem origem no Inquérito 4954, em tramitação no STF, que determinou o desmembramento das apurações para aprofundar as investigações sobre os crimes de associação criminosa e obstrução de justiça.
Organização criminosa e controle de investigações
Segundo a denúncia, Rivaldo, Giniton e Marco Antonio, em conjunto com outros policiais civis e indivíduos não identificados, teriam integrado uma associação criminosa no estado do Rio de Janeiro com o objetivo de garantir a impunidade de homicídios praticados por organizações criminosas.
O grupo manteria controle direto ou indireto sobre investigações envolvendo crimes atribuídos a milicianos ou contraventores, especialmente em disputas por domínio territorial e exploração de mercados ilícitos, como jogos ilegais.
De acordo com o MPF, a atuação da organização seguia um padrão que incluía desaparecimento e ocultação de provas, retirada de inquéritos das mãos de delegados alheios ao grupo, ausência de preservação de elementos probatórios, incriminação de terceiros sabidamente inocentes, uso de testemunhos falsos e realização de diligências consideradas inócuas.
Liderança e promessa de impunidade
A denúncia aponta que a organização criminosa teria sido estruturada no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e liderada por Rivaldo Barbosa. À época diretor da Divisão de Homicídios, ele teria aderido previamente ao plano de assassinato da vereadora, assumindo o compromisso de assegurar impunidade aos autores do crime.
O MPF sustenta que o grupo se aproveitou de um contexto de “mercantilização de homicídios” no estado, no qual crimes eram cometidos sob encomenda e posteriormente protegidos por interferências indevidas nas investigações.
Pedidos ao STF
Na denúncia, o vice-procurador-geral solicita a condenação dos acusados pelos crimes de associação criminosa e obstrução de justiça, além da manutenção das medidas cautelares já impostas.
O MPF também requer a perda dos cargos públicos dos denunciados e o pagamento de indenização por dano moral coletivo, sob o argumento de que a atuação da associação criminosa comprometeu estruturalmente o sistema investigativo do estado do Rio de Janeiro no enfrentamento a homicídios praticados por organizações criminosas.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto Divulgação / CMRJ