Polícias pedem endurecimento das leis contra o crime organizado
Representantes das Polícias Civil e Militar defenderam, nesta terça-feira (4/11), mais recursos e mudanças nas leis penais e processuais para aprimorar o combate ao crime organizado. O tema foi debatido durante audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que trata da integração dos órgãos de segurança pública no Brasil.
Falta de recursos é o principal entrave
O presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, Márcio Gutiérrez, afirmou que a integração das forças de segurança é essencial em um país de dimensões continentais como o Brasil, mas destacou que a escassez de investimentos ainda é o maior desafio.
Segundo ele, o orçamento federal destinado à segurança pública é muito inferior ao aplicado em áreas como saúde e educação.
“Sem estrutura e investimento contínuo, é impossível sustentar ações integradas contra o crime organizado”, destacou Gutiérrez.
O presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares, coronel Renato dos Anjos Garnes, propôs a criação de novas fontes de financiamento, como a taxação de sites de apostas eletrônicas (bets), para reforçar o orçamento das forças policiais.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) apoiou a ideia, afirmando que a taxação das bets pode garantir recursos permanentes e previsíveis para o setor de segurança pública.
Propostas de mudança nas leis penais e processuais
Os representantes das polícias também defenderam mudanças no Código Penal e no Código de Processo Penal, considerados lentos e burocráticos.
Márcio Gutiérrez sugeriu que a autorização judicial para investigações possa ocorrer após a operação, e não antes, como forma de dar mais agilidade às ações policiais contra o crime organizado.
O presidente da comissão especial, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), concordou com a proposta e afirmou que abusos de autoridade devem ser punidos com rigor, inclusive com demissão de servidores que extrapolem os limites legais.
O coronel Renato Garnes também defendeu o endurecimento das leis penais, propondo o fim das audiências de custódia e a revisão das regras de progressão de pena.
Relator pretende endurecer penas para crimes graves
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), adiantou que pretende incluir no texto o fim da progressão de pena para crimes graves.
“Pessoas ligadas a facções criminosas devem cumprir integralmente suas penas. O sistema precisa garantir segurança à sociedade e desestimular o crime”, afirmou o parlamentar.
Com informações de Agência Câmara de Notícias
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados