PRE conclui balanço do primeiro turno das eleições municipais

Rio (RJ) – A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) no Rio de Janeiro, órgão que coordena o Ministério Público (MP) Eleitoral fluminense, concluiu o balanço de sua atuação até o 1º turno. A PRE/RJ se manifestou sobre as candidaturas com registros que tiveram recursos contra a impugnação julgados no Tribunal Regional Eleitoral (2ª instância), o que totalizou 353 casos, que geraram 947 manifestações da procuradoria.

A PRE/RJ recebeu 44 denúncias de supostas irregularidades (notícias de fato) neste 1º turno e as remeteu para as promotorias eleitorais examinarem se cabe medida judicial (no pleito municipal, quando processos iniciam nas zonas eleitorais, quem move ação é o MP Estadual).

“As eleições no Estado do Rio transcorreram na normalidade, cujas prisões e apreensões mais comuns foram por boca de urna e compra de votos, segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública”, frisou a procuradora regional Eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, que destacou a atuação contra a infiltração eleitoral do crime organizado.

Crime organizado

A partir da posição da ministra presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmem Lúcia, e apoio da Procuradoria-Geral Eleitoral, o MP Eleitoral impugnou registros de candidatura (RCands) de candidatos ligados a organizações criminosas (tráfico de drogas e milícias). Essa atuação de promotores eleitorais se deu em vários municípios; em 13 deles, a PRE expediu pareceres pela manutenção de sentenças de impugnação (seis sentenças foram mantidas, duas foram declaradas nulas, uma ainda aguarda julgamento e quatro tiveram o registro deferido).

A procuradoria expediu ainda duas recomendações: uma para os comandos da Polícia Militar-RJ e dos Bombeiros sobre atos de campanha e candidaturas de militares e outra para partidos, para orientar os candidatos e filiados a evitarem a violência política e violência política de gênero em atos eleitorais. A PRE/RJ também expediu orientação para as promotorias eleitorais sobre a atuação no 1º turno e na véspera; antes já havia feito apresentação sobre propaganda eleitoral na internet e com orientações gerais para o dia do pleito.

Promotorias eleitorais de 15 Municípios (Búzios, Carmo, Conceição de Macabu, Iguaba, Itaocara, Lages de Muriaé, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Magé, Miracema, Rio das Ostras, São José de Uba, Seropédica, Trajano de Morais e Vassouras) recomendaram a diretórios municipais dos partidos – ou ajuizaram medidas judiciais – para fomentar a entrega de material de propaganda eleitoral na véspera do pleito, a fim de que as cidades amanhecessem limpas. Em quase todas essas localidades, a medida obteve êxito.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – Editor de conteúdo