Presidente Lula sanciona lei que altera valores da tabela do IR

São Paulo (SP) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira, em São Paulo, do ato 1º de Maio Unificado, em comemoração ao Dia do Trabalhador, na Neo Química Arena. Na ocasião, sancionou a Lei 14.848/2024 que altera valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda (PL 81/2024), e assinou o decreto de promulgação da convenção sobre o trabalho decente para trabalhadoras e trabalhadores domésticos.

“É muito gratificante para um presidente da República poder, no dia 1º de maio, participar de um ato, olhar na cara de cada trabalhador, de cada trabalhadora, de cada aposentado, de cada aposentada, de cada adolescente e poder dizer: esse país vai tratar com muito respeito os 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país”, destacou Lula durante o evento.

Políticas públicas

O presidente citou avanços resultantes das políticas públicas executadas pelo Governo Federal. “A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer. O imposto de renda — eu prometi para vocês que até o final do meu mandato as pessoas que ganham até R$ 5 mil não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês: a palavra continua de pé. A partir de hoje, quem ganha R$ 2.864 paga zero de imposto de renda, e nós vamos chegar a R$ 5 mil”, afirmou.

Lula também ressaltou os registros de queda na inflação e os anúncios de investimentos na indústria brasileira. “Só a indústria automobilística anunciou investimento de R$ 129 bilhões, o que não acontecia há mais de 40 anos nesse país”, completou.

No evento, o presidente ainda mencionou o programa Acredita, lançado em abril, para ampliar o acesso ao crédito no país e garantir mais apoio aos microempreendedores individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas. Trata-se de um conjunto de ações destinadas a diversos segmentos, com especial atenção à população mais vulnerável e com mais dificuldade de acesso a crédito.

“Anunciamos a maior política de crédito já feita nesse país, crédito para o grande, para o pequeno, para o médio, para catador de material reciclável, para empregada doméstica, para trabalhadora rural. E o que é importante é que toda a nossa política tem como ação preferencial a mulher, que é quem tem mais responsabilidade para cuidar da família nesse país”, detalhou Lula.

Igualdade salarial

Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou a importância da lei da igualdade salarial entre mulheres e homens, que gerou o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e visa a correção de distorções salariais. “Aprovamos a lei de salário igual para homens e mulheres da mesma função. Mais de 50 mil empresas prestaram as informações corretamente e nós vamos trabalhar os dados. 16 mil empresas que não têm obrigação de mandar o relatório, porque têm abaixo de 100 trabalhadores, também mandaram as informações porque querem dar transparência”, relatou.

O Brasil criou 2,2 milhões de empregos com carteira assinada em 15 meses, entre janeiro de 2023 e março deste ano. Com isso, o país chegou a um total de 46 milhões de pessoas atuando com carteira assinada, o maior estoque de toda a série histórica. O Banco Central (BC) revisou de 1,7% para 1,9% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruno (PIB) em 2024.

Em março, o Brasil registrou novo aumento na criação de empregos com carteira assinada e chegou a um recorde na geração formal de emprego: o saldo no mês foi a criação de 244.315 empregos formais, segundo dados divulgados na terça-feira (30) pelo Novo Caged. É o segundo melhor resultado da série histórica desde 2002.

No acumulado do primeiro trimestre deste ano, foi registrada a criação de 719.033 vagas com carteira assinada, o que representa um aumento de 34% em relação ao mesmo período de 2023, quando houve 536 mil novos postos.

 Com a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo, o valor passou para R$ 1.412 em 2024. Sem a política de valorização, seria apenas de R$ 742 (53% menor que o atua). São 60 milhões de pessoas beneficiadas, já que o salário mínimo é referência para aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e abono-salarial.

Em relação ao funcionalismo público, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou em abril um aumento do auxílio-alimentação para mais de 200 mil servidores públicos federais ativos. Acordo firmado com entidades representativas da categoria resultou no reajuste de 52% no benefício já a partir do mês de maio, com pagamento em 1º de junho. Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil.

Somente esse aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Em 2023, o governo brasileiro já havia concedido 9% de aumento salarial linear a todos os servidores públicos federais e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação — que era R$ 458 e foi para R$ 658.

Em 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 3.039 trabalhadores em situação análoga à escravidão no país — maior número de resgatados em 14 anos. Foram fiscalizados 551 estabelecimentos urbanos e rurais, resultando no pagamento de R$ 11,8 milhões em verbas salariais e rescisórias, o maior número de ações fiscais e de pagamentos em um ano desde 1995, quando nasceu a política pública.

Com informações de assessoria

 Wagner Sales – Editor de conteúdo