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O governador Tarcísio de Freitas sancionou o projeto de lei (PL) que proíbe a utilização de aparelhos de celular por estudantes em escolas públicas e particulares do estado de São Paulo. O PL 293/2024 foi aprovado por unanimidade, por 42 deputados, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) durante sessão em novembro. As novas regras para o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet em unidades escolares passam a valer a partir do ano letivo de 2025.
Com a sanção, São Paulo é o primeiro estado brasileiro a adotar medidas de uso mais consciente de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar com objetivo de melhorar o aprendizado e a convivência entre estudantes, professores e instituições.
Comunidade escolar
Para o secretário da Educação Renato Feder, o momento exige escuta e diálogo com a comunidade escolar e com a sociedade civil. “Vamos desenvolver um amplo trabalho de conscientização com objetivo de preparar nossos alunos para essa nova realidade, muito bem-vinda, mas que exige adaptação”, afirma.
O texto de autoria da deputada Marina Helou é substitutivo ao de 2007 e amplia os tipos de aparelhos vetados nas escolas. Além de celular, não será permitido o uso de tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares. Outra novidade do PL é a determinação das escolas e secretarias de educação (estadual e municipais) de estabelecer protocolos para o armazenamento durante o período escolar.
A utilização dos dispositivos será permitida para fins pedagógicos, no acesso a conteúdos digitais ou a ferramentas educacionais, e quando houver necessidade de auxílio tecnológico para alunos com deficiência. Os eletrônicos serão suspensos no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.
Para a comunicação dos estudantes durante esse período, a orientação é de que as escolas estabeleçam canais acessíveis entre pais e/ou responsáveis e a instituição de ensino.
“A lei não significa a extinção da tecnologia da educação, sabemos que aliada a bons materiais didáticos e um corpo docente bem formado e informado, ela pode potencializar a aprendizagem, a partir do desenvolvimento de novas habilidades e ampliação do conhecimento”, conclui o secretário.
Desde 2023, a Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP) mantém regras para o uso de celular em salas de aulas da rede estadual de ensino. Os aparelhos são permitidos exclusivamente para fins pedagógicos. Estão restritos ainda o acesso a aplicativos e plataformas sem fins educativos em salas de aula por meio da rede de internet cabeada e Wi-Fi nas escolas.
Medida radical
Na avaliação do consultor de políticas públicas educacionais da Fundação de Apoio à Tecnologia (Fundação FAT), Francisco Borges, a proibição do uso de celulares nas escolas é uma medida radical e desnecessária, já que os smartphones podem ser uma ferramenta poderosa de aprendizado.
“A Educação é a forma mais brilhante de exercer a gestão, a organização, o uso de recursos e estimular a inspiração. Isto não se dá por imposições e proibições. Se os professores não conseguem ganhar a concorrência dos smartphones é porque efetivamente, os tempos dos encontros escolares não fora bem planejados ou não foram bem desenvolvidos ou executados, e o estudante preferiu focar em algo mais encantador ou mais atraente através do dispositivo de comunicação à mão”, afirma.
Segundo o educador, o smartphone, na verdade, pode ser uma importante ferramenta de engajamento. “Utilizar para acessar imagens dos espaços que estamos estudando, para voltar ao tempo que estamos refletindo. É possível se aproveitar das imagens e dos sons que podem vir dos recursos tecnológicos e isso é parte do processo de conquista dos professores. Os docentes podem superar a concorrência com os smartphones se efetivamente utilizá-los como parte dos recursos que disporá para tornar o momento de aprendizagem o mais motivador e encantador”, explica.
Para ele, quando os professores e coordenadores se mostrarem atentos a forma de ensinar e não ao “o que ensinar” somente, o equilíbrio do uso de recursos tecnológicos, dentre eles os smartphones, trazidos pelos alunos serão parte integrante do processo ensino aprendizagem. “Neste momento o Está Proibido dará lugar ao A Senha da Rede É”, observa.
Com informações de agência SP / assessoria
Wagner Sales – Editor de conteúdo
Foto: Agência SP
