“Projeto de Pedro Duarte libera novos usos e padroniza dimensões das bancas zumbis”

A Câmara Municipal do Rio começou a analisar um Projeto de Lei Complementar que autoriza a reconversão de bancas de jornal e revistas localizadas em espaços públicos. A proposta busca adaptar essas estruturas ao novo perfil de consumo e combater as chamadas “bancas zumbis”, com foco em acessibilidade, ordem urbana e paisagem.

O texto define reconversão como a possibilidade de implementar novos usos principais ou secundários, como serviços de conveniência, comércio de alimentos embalados, postos de informações turísticas e de utilidade pública, além de pequenos serviços para os cidadãos, entre outros usos de baixo impacto que serão regulamentados pelo Poder Executivo.

O processo de reconversão será feito mediante solicitação do titular da banca, informando o novo uso pretendido. O Executivo terá um prazo de 30 dias para analisar a solicitação; caso não haja resposta dentro desse prazo, a aprovação será automática, desde que todas as regras sejam cumpridas. Além disso, é possível solicitar a instalação de mobiliário adicional, como mesas, cadeiras e extensões de calçada, seguindo normas específicas.

O projeto estabelece algumas proibições, como o uso exclusivo para publicidade, atividades residenciais, operações barulhentas, poluentes ou que representem risco à saúde e segurança, bem como atividades ilegais.

Para garantir a posição e o distanciamento adequado, as bancas reconvertidas devem manter uma faixa livre de 1,50 m para os pedestres, não obstruir a visibilidade de motoristas e pedestres, não ser instaladas em esquinas ou curvas perigosas, respeitar uma distância linear mínima de 100 m de outras bancas, e estar a uma distância mínima de 5 m de pontos de ônibus, estações de transporte e acessos importantes a equipamentos públicos. Essa distância de 100 m pode ser reduzida em praças, parques, áreas próximas a estações de transporte público em massa e em lados opostos de vias movimentadas.

As bancas reconvertidas terão um limite de 12 m² de área e 2,50 m de altura. O design e os materiais utilizados devem harmonizar com o mobiliário urbano e a paisagem, enquanto a área destinada a mesas, cadeiras e extensões de calçada não entrará no cálculo dos 12 m². O Executivo poderá estabelecer padrões para os novos modelos de bancas.

O projeto também prevê um recadastramento geral das permissões, identificando bancas em uso, abandonadas ou irregulares, com a notificação dos titulares para regularização ou reconversão, sob pena de remoção da estrutura.

Na justificativa, o vereador autor do projeto argumenta que o declínio da mídia impressa levou ao abandono e uso irregular das bancas, afetando a paisagem e a acessibilidade. Ele defende que as bancas de jornal fazem parte da história da cidade e que a reconversão pode impulsionar a economia local e revitalizar o espaço público.