PSOL Recorre ao STF Contra Derrubada do Aumento do IOF pelo Congresso

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou nesta sexta-feira (27) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é suspender a decisão da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A ação foi distribuída eletronicamente para o ministro Gilmar Mendes, que será o relator do caso. Não há prazo definido para uma decisão.

Na ação, o PSOL, que faz parte da base do governo, reconhece que a Constituição Federal autoriza o Congresso a sustar medidas do Executivo. No entanto, o partido argumenta que essa suspensão só pode ocorrer em casos de “exorbitância do poder regulamentar” do presidente da República.

Para o PSOL, o decreto em questão apenas alterou as alíquotas do IOF, “não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa”. O partido defende que, ao sustar o Decreto nº 12.499/2025 sem a devida demonstração de exorbitância de poder, o Congresso violou os próprios limites constitucionais. O PSOL cita o julgamento da ADI 5744, onde o STF já declarou inconstitucional um decreto legislativo editado nessas mesmas condições.

Nessa quartra-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado que o governo estava avaliando a possibilidade de também recorrer ao STF contra a derrubada do decreto.

O decreto do IOF fazia parte de um conjunto de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e cumprir as metas do arcabouço fiscal. No final de maio, o presidente Lula havia editado o decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, seguros e câmbio. Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no iníonteúdocio de junho, uma medida provisória com aumento de tributos para empresas de apostas (bets) e para investimentos isentos. Essa MP também prevê um corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo havia “desidratado” o decreto do IOF, versão que acabou sendo derrubada pelo Congresso nesta semana.

Com informações de Agência Brasil

Wagner Sales – editor de conteúdo

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