Qual a mão que balança o berço!?

Vivemos a “República”, que não resolvemos a “Colônia”?.
Onde estão as politicas públicas!?

No Brasil Colônia, as mulheres negras escravizadas que aqui viveram, estas avaliadas desde seu sequestro em terras africanas, eram encarregadas dos mais diversos serviços. Eram o alvo principal de estupros e abusos sexuais constante. Sem terem chance de elevar sua voz contra essa violência, um ato de resistência brotava: o aborto.

O aborto das mulheres negras escravizadas não era somente para livrar seus filhos do cativeiro e violência, era, também, uma renúncia em não repor a mão-de-obra escravizada, alertava os senhores que era preciso tratá-las bem para que ficassem felizes e reproduzissem pequenas escravas e escravos, que seriam criados desde a tenra idade, nos moldes da servidão violenta.

As ações de recusa das escravizadas em parir filhos frutos de violência sexual; a percepção de que com a maternidade sua carga de trabalho aumentaria, haja vista que eram encarregadas de muitas tarefas; a recusa em dar o seio para filho do senhor; a recusa em parir uma criança cuja vida seria relegada ao mesmo destino que elas, foram medidas de resistência ao sistema escravista, onde a mulher negra, embora cerceada fazia das poucas brechas que lhe restavam um escudo de proteção a si mesma e aos demais.

O aborto de ontem é o mesmo de hoje

Sem mecanismos oficiais que façam um levantamento certeiro do número de abortos provocados anualmente, o Brasil segue com estatísticas levantadas por pesquisadores, médicas/os e demais especialistas no assunto. Estima-se que cerca de 1 milhão de abortos aconteçam todo ano no país.

As estimativas de que ano após ano o aborto clandestino e inseguro fará mais vítimas não precisam de números: as mulheres continuarão abortando. Assim como séculos atrás, as mulheres negras escravizadas o faziam como parte de sua sobrevivência e resistência, as mulheres negras e não-negras de hoje também. Um legado que deixa explícito que suas vidas vem em primeiro lugar. Seus corpos em primeiro lugar.

Mulheres diversas seguem escupindo sólidos caminhos com demarcações de que são sim sujeitas de direito e que sua resistência virá em todas as formas de manifestação. O aborto é uma delas: resistência ao controle dos corpos, da vida; resistência à maternidade obrigatória; resistência à obediência patriarcal e racista; resistência à ideia de subserviência à sociedade; resistência à tentativa de silenciar gritos de dor e violência.

O perfil da mulher que aborta é o perfil da resistência, da resiliência acima de tudo.

A criminalização do aborto não passa de uma medida pura e simplesmente moral: a religiosa, a mais cruel. É descabida tal qual fora a proibição do divórcio no passado. Essa criminalização atinge as mulheres negras com uma meticulosa crueldade que só o racismo proporciona, que podem ser vista a olho nu se formos acompanhar o atendimento de uma mulher negra. O racismo institucional a faz criminosa no momento em que ela pisa no pronto atendimento. Da entrada à saída, todos os procedimentos, a longa espera e o tratamento desumano escancaram os tentáculos racistas impregnados na sociedade brasileira, embora o Estado queira tapar o sol com a peneira.

Não raro penso no aborto como uma medida genocida contra todas as mulheres: o controle é ineficaz, as mulheres não deixam de fazer um aborto por ele ser proibido. O que elas fazem é adiar a busca por auxílio da saúde pública depois de abortar; significa que as mulheres procuram assistência médica quando estão com hemorragia grave ou infecções alastradas.

A questão do aborto como política pública é um tema complexo e sensível, que envolve uma série de aspectos éticos, morais, legais e de saúde pública.
No Brasil, o aborto é legal em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto, de acordo com a legislação vigente.

A discussão sobre o aborto como política pública envolve a necessidade de garantir o acesso seguro, legal e digno às mulheres que optam por interromper uma gestação indesejada, bem como de promover a educação sexual, o planejamento familiar e o acesso a métodos contraceptivos eficazes.

Uma política pública eficaz de saúde reprodutiva deve levar em consideração a realidade das mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, garantindo que tenham acesso a serviços de saúde de qualidade, informação adequada sobre seus direitos reprodutivos e apoio psicológico em um momento tão delicado e pessoal.

Além disso, é importante promover um debate aberto e respeitoso sobre o tema, levando em consideração diferentes perspectivas e opiniões, mas sempre priorizando o respeito aos direitos das mulheres e o direito à autonomia sobre seus corpos e suas escolhas reprodutivas.
Uma política pública eficaz de saúde reprodutiva e de direitos das mulheres deve ser baseada em evidências científicas, em princípios éticos e em respeito à diversidade de opiniões, visando sempre garantir o bem-estar e a dignidade das mulheres em todas as etapas de suas vidas.

Denilson Costa