Receita anuncia novas regras para declaração do IR 2025

Brasília (BSB) – A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (12/3), as novas regras e facilidades para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-base 2024. A partir da próxima segunda-feira (17/3) será liberado o acesso ao programa IRPF 2025 e as declarações já poderão ser entregues, com data limite para o dia 30 de maio. A expectativa é que sejam entregues 46,2 milhões de declarações neste ano.

O download para computadores do programa estará disponível a partir desta quinta (13/03). A solução on-line para preenchimento e entrega da declaração Meu Imposto de Renda (MIR) estará disponível no dia 1º de abril, bem como o formato de declaração Pré-Preenchida, disponível para os 84% de contribuintes que possuem conta Gov.br autenticadas nos níveis Ouro ou Prata. Em 2024, 17,89 milhões de declarações (41,2% do total) foram entregues por meio do formato pré-preenchido. Neste ano, a expectativa é que as entregas cheguem a 26,33 milhões de declarações (57% do total) por meio desse formato.

Forma definitiva

De acordo com o supervisor nacional do programa do IRPF, José Carlos Fonseca, com o MIR, o formato de entrega do imposto de renda está caminhando para uma forma definitiva. “O Meu Imposto de Renda é um aplicativo novo, uma solução totalmente on-line. O acesso dela é tanto pelo E-CAC, quanto pela página da Receita [Federal], pelo portal de serviços, quanto pelo aplicativo do imposto de renda, aplicativo da Receita Federal. Ela foi feita para 2025 para frente, ou seja, não vai ter uma nova versão dela ano que vem, só vai atualizar”, explicou.

“Quando vocês, no dia 1º de abril, utilizarem o Meu Imposto de Renda, na hora que entrar lá em ‘criar declaração’ já vai estar tudo carregado as informações que a receita tem, montando ali para você toda a declaração, não precisa nem pedir a pré-preenchida, ela vai aparecer para você de forma automática”, acrescentou José Carlos Fonseca.

Entre as novidades deste ano, está limite para rendimentos tributáveis, que este ano subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00, além do limite da receita bruta para atividade rural, que passou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00.

A novas regras incluem obrigatoriedade de entrega da declaração para quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024 e para quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos.

Cronograma de restituição

Os contribuintes que optarem por receber a restituição do Imposto de Renda 2025 via PIX e utilizarem a opção pré-preenchida terão maior prioridade. Confira a priorização das restituições do IRPF2025:

• idade igual ou superior a 80 anos;
• idade igual/superior a 60 anos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave;
• cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por PIX;
• utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX;
• Demais Contribuintes.

Calendário dos lotes:

• Primeiro lote: 30 de maio;
• Segundo lote: 30 de junho;
• Terceiro lote: 31 de julho;
• Quarto lote: 29 de agosto; e
• Quinto e último lote: 30 de setembro.

Com informações de Agência Gov.

Wagner Sales – Editor de conteúdo