Recurso ao STF Sobre IOF Não É Confronto, Diz Líder do Governo

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a decisão do Executivo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso não representa um confronto com o Poder Legislativo.

Preservando Prerrogativas do Executivo

Segundo Guimarães, a iniciativa de acionar o STF após a derrota na votação foi uma forma de o governo restituir o que considera atribuições privativas do Poder Executivo, especialmente em matérias fiscais. “Não é confronto com o Congresso. Respeitamos a decisão do Congresso, mas o Congresso também tem que respeitar as atribuições privativas do Poder Executivo”, explicou o deputado. Ele reiterou que o STF foi acionado para uma declaração de constitucionalidade do decreto do IOF, e não para desafiar o Legislativo, mas sim para “preservar as prerrogativas do Executivo”.

O líder governista destacou que cabe ao STF julgar a parte técnica da questão, enquanto ao governo compete a articulação política para resolver o conflito. Guimarães informou que avisou o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a decisão do governo e que, a partir da próxima semana, buscará diálogo para aprovar as prioridades do Planalto. Ele acredita ser possível recompor a base para garantir a aprovação dos projetos de interesse do governo.

Pautas Prioritárias e Compromisso Social

Entre as pautas prioritárias mencionadas por José Guimarães para a concertação com o presidente Hugo Motta estão: a MP do setor elétrico, a MP que trata de mais especialidades da saúde, a MP do ajuste fiscal, o PL do imposto de renda, a PEC da segurança, a LDO e o PL do novo licenciamento ambiental.

Guimarães finalizou enfatizando que o objetivo do governo não é criar um embate com o Congresso, mas sim focar em pautas sociais e econômicas. “Nossa luta é contra a fome, é para que aqueles que não pagam imposto, paguem, e jamais comprometer aqueles que estão no andar debaixo”, defendeu o líder.

Com informações de Agência Câmara de Notícias 

Wagner Sales – editor de conteúdo 

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados