Ricardo Lewandowski pede demissão do Ministério da Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixará o cargo após quase dois anos de gestão, alegando motivos pessoais e familiares para a decisão.

A saída, que vinha sendo especulada há semanas, deverá ser oficializada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela manhã, Lewandowski participou de sua última agenda pública ao lado do presidente, durante o evento que marcou os três anos da tentativa de golpe de Estado. Até a definição de um novo titular, o comando do ministério será exercido interinamente pelo secretário-executivo Manoel Almeida.

Na carta enviada a Lula, o ministro afirmou ter exercido o cargo com “zelo e dignidade”, buscando o melhor desempenho possível da equipe, apesar das limitações políticas, conjunturais e orçamentárias. Ele também agradeceu ao presidente pela oportunidade de continuar servindo ao país após sua aposentadoria do STF.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública reúne órgãos estratégicos, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outros.

Balanço da gestão

Em carta de despedida aos servidores, Lewandowski apresentou um balanço de sua gestão. Entre os destaques, citou o destravamento das demarcações de terras indígenas, paralisadas desde 2018. Entre 2024 e 2025, foram assinadas 21 Portarias Declaratórias, além da homologação de cinco territórios indígenas em 2024 e outros sete em 2025, com segurança jurídica e respeito aos marcos legais e constitucionais.

Outro ponto enfatizado foi a implantação de câmeras corporais em agentes policiais, com adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões. O ministro também destacou a regulamentação do uso progressivo da força policial e a aquisição de armamentos de menor potencial ofensivo, iniciativa que já conta com a adesão de 21 unidades da federação.

No controle de armas e munições, Lewandowski apontou a retirada de circulação de 5.600 armas e quase 300 mil munições, além da implementação de um novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal.

Programas como Celular Seguro, Município Mais Seguro e os leilões de bens apreendidos do crime organizado também foram mencionados. Na área de proteção de crianças e adolescentes, o ex-ministro ressaltou a atualização da política de Classificação Indicativa, com a criação da faixa “não recomendado para menores de 6 anos” e adequações ao ambiente digital.

Desafios futuros

Com a saída de Lewandowski, caberá ao próximo ministro ou ministra dar continuidade a uma das principais apostas do governo federal na área: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. A proposta avançou no Congresso no fim do ano passado, mas ainda enfrenta um longo processo até a aprovação final.

Com informações de Agência Gov

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil