Rio adota regras mais rígidas para saída temporária de presos
O Estado do Rio de Janeiro terá regras mais rígidas para a concessão de saídas temporárias nos presídios administrados pelo governo estadual. A medida está prevista na Lei nº 11.000/2025, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nesta sexta-feira (17/10).
“É um momento histórico para o Rio de Janeiro. Somos o Estado que mais investe em segurança pública e trabalhamos incansavelmente pela adoção de medidas mais firmes e eficientes contra o crime. A saída temporária concedida sem critérios coloca toda a sociedade em risco”, afirmou o governador.
Castro destacou que muitos detentos beneficiados pelo regime temporário acabam reincidindo em crimes, o que reforça a necessidade de maior rigor na análise dos pedidos.
De acordo com a nova legislação, as regras previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) deverão ser aplicadas conforme a norma vigente no momento da concessão. Além disso, os juízes deverão considerar diversos fatores antes de autorizar saídas temporárias ou trabalho externo, como:
- vínculo com facção criminosa;
- informações de investigações que indiquem envolvimento com facções;
- grau de periculosidade;
- comportamento durante o cumprimento da pena;
- histórico disciplinar do preso.
A decisão judicial — seja pela autorização ou negação do benefício — deverá ser devidamente fundamentada.
A nova lei também institui o Programa de Gestão de Risco nas Saídas Temporárias, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). O objetivo é monitorar, avaliar e controlar os riscos relacionados à concessão do benefício.
Entre as diretrizes do programa estão:
- avaliação individual de risco dos presos;
- possibilidade de monitoramento eletrônico, conforme disponibilidade orçamentária;
- desenvolvimento de sistemas de informação para acompanhamento dos beneficiários;
- procedimentos preparatórios de reinserção social e redução de riscos durante a saída;
- cooperação institucional entre o sistema penitenciário, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e outros órgãos;
- divulgação de relatórios técnicos periódicos para acompanhar e avaliar a política criminal.
Com as novas regras, o Governo do Estado busca reforçar o controle sobre os presos beneficiados e aumentar a segurança da população fluminense.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil