Rio Declara Interesse Público em 16 Imóveis Abandonados no Centro
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta quarta-feira (16/7), o decreto que declara de interesse público 16 imóveis localizados no Centro da cidade. Esses são os primeiros a serem incluídos na nova fase do programa Reviver Centro Patrimônio PRÓ-APAC. A medida é o passo inicial para a futura desapropriação dos imóveis, que atualmente se encontram em estado de abandono, e poderão ser leiloados com significativos incentivos para restauração e reuso.
Mapeamento e Incentivos para Requalificação
Entre os imóveis selecionados para esta fase inicial, nove estão na Rua do Teatro, quatro no Largo São Francisco de Paula e três na Rua Sete de Setembro. A escolha resultou de uma força-tarefa de mapeamento conduzida pela Prefeitura, que também promoveu uma consulta pública em maio para coletar sugestões da população, especialistas e do setor privado sobre edificações degradadas na área de abrangência do novo programa.
Os imóveis desapropriados serão ofertados por meio de leilão público. Os arrematantes terão acesso a apoio financeiro de até R$ 3.212,00 por metro quadrado para custear as obras de restauração e requalificação, conforme critérios definidos em edital. Os repasses ocorrerão gradualmente, à medida que cada etapa do projeto for concluída. Caso as intervenções não sejam executadas, os imóveis retornarão ao domínio do Município.
“Esse é o primeiro passo deste projeto que busca recuperar imóveis degradados no Centro. A Prefeitura vai apoiar a reconstrução destes imóveis abandonados. Estes são apenas os primeiros. Seguiremos mapeando e identificando outros”, destacou o prefeito Eduardo Paes.
Alinhamento com o Reviver Centro e Impacto Econômico
A iniciativa integra o escopo do programa Reviver Centro, em vigor desde 2021, e está alinhada às diretrizes do novo Plano Diretor, que prioriza a função social da propriedade, a diversidade de usos e a preservação do patrimônio cultural.
“Com essa ação, damos mais um passo para incentivar a revitalização urbana e a preservação do nosso patrimônio. O PRÓ-APAC reforça o compromisso da Prefeitura com um Centro mais dinâmico, diverso e conectado à sua vocação histórica e cultural”, disse Gustavo Guerrante, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento.
O programa é coordenado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento e de Desenvolvimento Econômico, visando alinhar políticas públicas para a requalificação urbana e o fortalecimento da atividade econômica.
“A recuperação do Centro passa pela ativação econômica do seu patrimônio. O PRÓ-APAC combina preservação e desenvolvimento, ao transformar imóveis abandonados em oportunidades de investimento, geração de empregos e estímulo à economia criativa”, afirmou Osmar Lima, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.
Sancionado em 2021, o Reviver Centro oferece incentivos fiscais e edilícios, além de permissões para novos usos, a fim de fomentar a construção de moradias e o retrofit de prédios comerciais ociosos. Em 2023, o programa foi atualizado com novas regras. Desde sua criação, 56 licenças já foram emitidas, resultando em 4.515 novas unidades residenciais no Centro (10 para novas construções e 46 para retrofit).
Outra iniciativa da prefeitura é o Reviver Cultural, que busca revitalizar o Centro do Rio através da atração de iniciativas culturais e da recuperação de imóveis vazios para criação de espaços culturais – 43 fazem parte do programa, com 37 já em funcionamento. Na Rua da Cerveja (Rua da Carioca), que receberá um novo projeto urbanístico, cinco cervejarias já foram inauguradas e mais quatro estão previstas.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Rafael Catarcione/ Prefeitura do Rio