Rio lança maior licitação da história para alimentação prisional

O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o edital da maior licitação já realizada para o fornecimento de alimentação prisional, abrangendo 100% das unidades do sistema penitenciário fluminense. A iniciativa representa um avanço na gestão pública ao aliar eficiência administrativa, responsabilidade fiscal, sustentabilidade e alinhamento às recomendações dos órgãos de controle.

O processo licitatório foi estruturado com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), ampliando a competitividade entre empresas previamente qualificadas. A unificação do contrato possibilita ganho de escala e redução de custos, sem prejuízo da qualidade nutricional das refeições destinadas às pessoas privadas de liberdade.

O governador Cláudio Castro destacou que a medida reforça o compromisso do Estado com a transparência e a organização administrativa. “Temos compromisso com a transparência e com um Estado organizado. Essa licitação, além de ser a maior da história, atende plenamente a esses princípios”, afirmou.

A adoção de um modelo contratual unificado permitirá a padronização dos serviços, maior controle operacional, previsibilidade orçamentária e simplificação dos mecanismos de fiscalização e acompanhamento da execução contratual.

O edital também incorpora critérios de sustentabilidade, com exigências voltadas à redução do desperdício de alimentos, ao uso racional de insumos e à adoção de práticas ambientalmente responsáveis em todas as etapas da produção e distribuição das refeições.

Além disso, a nova licitação atende a demandas recorrentes dos órgãos de controle, ao estabelecer maior clareza sobre o quantitativo de refeições fornecidas, garantir a rastreabilidade dos serviços e ampliar a transparência na execução dos contratos.

Com a iniciativa, o Governo do Estado do Rio de Janeiro reafirma o compromisso com a modernização da administração pública, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento de políticas que asseguram eficiência administrativa, segurança jurídica e respeito aos princípios da legalidade, economicidade e interesse público.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Divulgação