Rio terá escritório emergencial após operação mais letal da história

A reação do Governo Federal à operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro foi imediata. Em reunião nesta quarta-feira (29/10), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador Cláudio Castro (PL) decidiram criar um escritório emergencial de combate ao crime organizado, que atuará na coordenação de ações integradas entre as forças estaduais e federais.

O novo órgão será coordenado pelo secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, e pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. A estrutura funcionará como um centro de comando temporário, voltado à resposta imediata à crise de segurança no estado.

Força-tarefa nacional e cooperação técnica

Durante o encontro, Lewandowski ofereceu ao governo fluminense apoio técnico e humano especializado, com o envio de peritos criminais, médicos legistas, odontólogos e especialistas em balística e DNA, que poderão ser mobilizados pela Força Nacional de Segurança Pública e por outros estados.

“Colocamos à disposição do governador peritos criminais, médicos legistas e bancos de dados de DNA e balística. Tudo isso está à disposição do governo do Rio”, afirmou o ministro.

O Governo Federal também prometeu reforçar a atuação da Polícia Federal no estado, com foco em inteligência e descapitalização financeira das facções criminosas, além de ampliar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 50% até o fim do ano — o que representa cerca de 350 novos agentes nas rodovias do Rio de Janeiro.

O debate sobre o termo “narcoterrorismo”

A megaoperação reacendeu uma discussão delicada no meio jurídico e político: a tentativa de classificar as facções criminosas como “narcoterroristas”. O termo foi usado por autoridades locais para descrever a atuação dos grupos armados nas comunidades, mas Lewandowski advertiu que a equiparação entre facção e terrorismo é juridicamente incorreta e perigosa.

“O terrorismo envolve motivação ideológica e política, com atentados esporádicos e repercussão social. Já as facções criminosas são grupos que praticam crimes sistematicamente, previstos no Código Penal”, explicou.
“São dois tipos de atuação que não se confundem. Misturar os conceitos dificultaria o combate a crimes que têm motivações e estruturas diferentes.”

Com o posicionamento, o ministro rechaçou qualquer intenção do Governo Federal de ampliar a definição legal de terrorismo, medida que, segundo especialistas, poderia abrir brechas para abusos e criminalização indevida de determinadas populações ou movimentos.

Estrutura integrada de combate ao crime

O escritório emergencial será sustentado por duas frentes principais:

1. O Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), voltado à descapitalização das organizações criminosas, com foco em lavagem de dinheiro e movimentações financeiras ilícitas;
2. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), iniciativa do Ministério da Justiça em parceria com órgãos estaduais e federais, dedicada ao intercâmbio de informações de inteligência e à execução de operações conjuntas.

Segundo Lewandowski, as medidas são parte de uma estratégia nacional de enfrentamento ao crime organizado, e o escritório emergencial deve servir de modelo para futuras estruturas permanentes, previstas na PEC da Segurança Pública.

“Esse será um embrião do que queremos implementar nos estados com a PEC da Segurança Pública, para enfrentar o flagelo que é a criminalidade organizada”, destacou o ministro.

Federalismo cooperativo em prática

O ministro reiterou que o federalismo cooperativo — previsto na Constituição — é o caminho para superar a crise.

“Vivemos em um federalismo cooperativo. O problema de uma unidade federativa é um problema de todos. Estamos reunindo esforços, recursos materiais e humanos para enfrentar a situação da forma mais coordenada possível”, afirmou.

O governador Cláudio Castro reforçou o compromisso com a integração total entre as forças estaduais e federais:

“A ideia é que nossas ações sejam 100% integradas, inclusive para vencermos as burocracias. Vamos unir inteligências e derrubar barreiras para fazer segurança pública de verdade.”

Ataque ao “andar de cima”

Enquanto a segurança nas ruas é reforçada, o Ministério da Fazenda atua para estrangular as fontes financeiras do crime organizado.

Mais cedo, o ministro Fernando Haddad alertou para a necessidade de acompanhar operações que investigam o setor de combustíveis, apontado como uma das principais rotas de lavagem de dinheiro e financiamento de milícias e facções.

“Isso é uma disputa do Estado brasileiro contra o crime. Os órgãos precisam agir cooperativamente, nunca em antagonismo. Nosso inimigo está em outro lugar — e nós estamos chegando em quem organiza o crime”, afirmou Haddad.

Contexto: a operação mais letal do Rio

A mobilização ocorre após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou um número recorde de mortos e reacendeu o debate sobre letalidade policial e controle do uso da força. O caso é alvo de cobrança direta do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu explicações do governo fluminense no âmbito da ADPF 635 (ADPF das Favelas).

Com informações de Agência Gov. 

Wagner Sales: editor de conteúdo

Foto: Reprodução