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Boas notícias para motoristas do Rio de Janeiro! Se seu veículo roubado ou furtado for recuperado, você poderá retirá-lo no pátio da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) sem custos de reboque, transporte ou estadia. Essa isenção vale por até 90 dias após a notificação da recuperação. Após esse prazo, o bem será encaminhado a leilão, conforme já previsto em lei.
A medida, válida para casos ocorridos a partir de 7 de março de 2025, foi implementada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Segurança Pública em parceria com o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro-RJ), responsável pelo Pátio Legal. A nova resolução revoga a norma anterior, que obrigava os proprietários a arcar com todos os custos, mesmo após terem sido vítimas do crime.
Prazos e Procedimentos para Retirada
É crucial que o proprietário esteja atento ao prazo: se o veículo recuperado não for retirado em até 90 dias após a notificação, ele será leiloado. O valor arrecadado será usado para quitar débitos como impostos e despesas de armazenamento, e qualquer saldo restante será depositado na conta do ex-proprietário.
Para a liberação do veículo, é fundamental que os dados cadastrais estejam em conformidade com os registros do órgão de trânsito, que não haja restrições administrativas, policiais ou judiciais pendentes, e que os documentos de identificação do veículo e do proprietário sejam apresentados.
A notificação da recuperação será feita pela empresa que administra o pátio, contratada pelo Detro-RJ, que fornecerá a Guia de Recolhimento do Veículo, o registro da ocorrência de recuperação e a localização exata do bem. No momento da retirada, o proprietário deve apresentar:
- Certificado de propriedade ou recibo de compra e venda.
- Documento de identidade com foto.
- Boletim de ocorrência.
- Guia oficial de liberação emitida pelo Detran-RJ.
- Comprovante de quitação do IPVA.
A liberação é feita exclusivamente na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), localizada no Pátio Legal, na Estrada dos Bandeirantes, 28137 – Vargem Grande, Rio de Janeiro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Reprodução / Internet
