Sancionada Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025

Brasília (BSB) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta qunt-feira (10/04), a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, que define as receitas e despesas da União para o exercício. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, passou por análise técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento, que não encontrou impedimentos, mas recomendou vetos por contrariedade ao interesse público.

A LOA 2025 prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, alinhando-se à meta de resultado primário neutro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O orçamento respeita os limites de despesa primária do Regime Fiscal Sustentável, conforme a Lei Complementar 200/23.

Vetos

Foram aplicados dois vetos: um de R$ 40,2 milhões sobre programações orçamentárias específicas, e outro de R$ 2,97 bilhões em despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), devido à inobservância de limites para operações reembolsáveis.

O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.518, representando um aumento real de 2,5%. O orçamento destina R$ 226,4 bilhões para educação e R$ 245,1 bilhões para saúde pública. O programa Bolsa Família receberá R$ 158,6 bilhões, enquanto os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) contarão com R$ 113,6 bilhões. As despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) totalizam R$ 972,4 bilhões.

O Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC aloca R$ 57,6 bilhões em 16 órgãos. O Congresso fez alterações significativas no projeto original, incluindo um aumento de R$ 22,5 bilhões nas estimativas de receitas primárias e a incorporação dos efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU), resultando em redução de despesas vinculadas.

As emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões, distribuídas entre emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. As despesas primárias discricionárias totalizam R$ 170,7 bilhões, com um acréscimo de R$ 9,3 bilhões em gastos sociais obrigatórios, incluindo benefícios previdenciários e seguro-desemprego, ajustados conforme o novo salário mínimo e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Essa LOA 2025 reflete um esforço do governo para adequar o orçamento às novas realidades econômicas e sociais do país.