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A Ação da Cidadania, que há mais de 30 anos atua na proposição de ações e políticas públicas para garantir a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, lançou o Selo Betinho, uma ação da sociedade civil que avalia e reconhece o comprometimento dos atuais governantes no combate à fome como forma de garantir à população que essas capitais estão cumprindo as metas determinadas e colaborando com ações concretas e permanentes para que o Brasil saia do Mapa da Fome, sendo também referência para outras capitais.
O projeto foi desenvolvido pela área de Participação Social da ONG, que elaborou uma série de recomendações baseadas na Agenda Betinho, um guia da Ação da Cidadania que elenca diversas propostas de políticas públicas de combate à fome e à insegurança alimentar a nível municipal, estadual e federal. Para receber o Selo Betinho, as cidades deveriam cumprir com pelo menos 70% das 36 metas estabelecidas em parceria com o Instituto Comida do Amanhã.
Transparência das informações
Com exceção de Porto Alegre, que se recuperava das enchentes que devastaram o estado do Rio Grande do Sul no ano passado, as demais 26 capitais foram procuradas pela organização. Apesar de inúmeras tentativas de contato com as 27 capitais do país (26 estados mais o DF), somente 12 enviaram os documentos solicitados para avaliação, o que já demonstra uma grave falha na transparência das informações para a população. Apenas três capitais foram contempladas pelo reconhecimento de suas ações: Distrito Federal, Curitiba e Belo Horizonte. As informações estão no site: www.selobetinho.org.br.
“Como sociedade civil, estamos cumprindo com nosso exercício da cidadania ativa em contribuir com propostas efetivas de combate à fome e estimular o trabalho desenvolvido nessas capitais. Nosso objetivo é garantir que a população tenha acesso à alimentação adequada e saudável e que as políticas de segurança alimentar sejam fortalecidas e cumpridas”, explica Ana Paula Souza, gerente de Participação Social da Ação da Cidadania.
Entre as propostas, estão a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN); a criação dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA); a destinação de recursos para um Fundo Emergencial de combate à fome, investimento em pesquisas; orçamento próprio para o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE); apoio à agricultura familiar e aos agricultores locais; criação e manutenção de cozinhas solidárias e bancos de alimentos; e informações sobre aplicação dos recursos, contratos e critérios de transparência e políticas públicas.
O Distrito Federal apresentou um conjunto de práticas implementadas com bons aprendizados e exemplos de transparência em boa parte das metas. A cidade de Curitiba, que está entre os poucos municípios que possuem um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional elaborado com previsão orçamentária, demonstrou compromisso com o fortalecimento do SISAN e esforços na aplicação de políticas públicas de apoio à Agricultura Familiar. Belo Horizonte também vem intensificando o SISAN, destacando-se no cumprimento de ações estratégicas, na articulação intersetorial e na promoção da transparência nas políticas públicas de segurança alimentar.
O Selo Betinho tem duração de 1 ano, sendo renovado anualmente, sem qualquer custo para as cidades. Municípios menores serão incluídos no processo de verificação em breve, de forma que também possam trabalhar e direcionar seus recursos de forma mais eficaz, atendendo às reais necessidades da população.
“Nosso foco está em colaborar com todos os municípios para que eles realizem um diagnóstico de como estão atuando para acabar com a fome e como podem melhorar esse processo através de ações integradas e não isoladas. Agir com transparência não apenas fortalece o controle social, mas também promove maior engajamento da sociedade, que informada sobre a atuação de seu município e seus direitos, pode cobrar por resultados de políticas públicas mais eficazes e permanentes”, reforça Rodrigo “Kiko” Afonso, diretor-executivo da Ação da Cidadania.
A entidade irá entregar pessoalmente o prêmio de reconhecimento para as cidades que demonstraram as boas práticas de segurança alimentar para que elas possam divulgar este reconhecimento do Selo Betinho publicamente.
“Afinal, em um país que tem enorme dificuldade de cumprir as leis mais básicas e direitos dos cidadãos, reconhecer os governos que de fato estão comprometidos com o tema precisa ser celebrado”, finaliza Kiko.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – Editor de conteúdo
